Questão
ID 2336532Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Sujeito Passivo (Contribuinte e Responsável)
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Castelo
Em matéria de Direito Tributário, analise as proposições seguintes.
I. São subsidiariamente obrigadas as pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação tributária principal.
II. A capacidade tributária passiva depende da capacidade civil das pessoas naturais ou jurídicas.
III. São solidariamente obrigadas à satisfação da obrigação tributária principal as pessoas expressamente designadas por lei.
IV. É pessoalmente responsável o adquirente ou remitente, pelos tributos relativos aos bens adquiridos ou remidos.
Está correto, APENAS, o proposto em