Questão
ID 2336434Disciplina: Legislação Federal
Assuntos: Lei Complementar Nº 95/1998 - Dispõe sobre a Elaboração, a Redação, a Alteração e a Consolidação das Leis, Conforme Determina o Parágrafo Único do Art. 59 da Constituição Federal, e Estabelece Normas para a Consolidação dos Atos Normativos Que Menciona
Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Castelo
Responda às questões de 08 a 11 de acordo com a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998 – alterada pela Lei Complementar nº 107, de 26 de abril de 2001.
As leis federais serão reunidas em codificações e consolidações, integradas por volumes contendo matérias conexas ou afins, constituindo em seu todo a Consolidação da Legislação: