Questão 2336420

Legislações de Órgãos · 2018

Questão

ID 2336420

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno da Câmara de Curitiba

Ano: 2018 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Câmara Municipal de Castelo

Se no recinto da Câmara Municipal for cometido algum delito será efetuada a prisão do criminoso, se houver flagrante, abrindo-se o competente inquérito, sob a direção de um membro da Mesa, designado pelo Presidente.

No Inquérito, serão observadas as leis de processo penal, e os regulamentos policiais, em vigor, no que lhe for aplicável. No processo, servirá de escrivão:

Alternativa A:
um Vereador designado pelo Presidente e, depois de encerrado o inquérito, será encaminhado com o indiciado à autoridade judiciária competente.
Alternativa B:
uma testemunha que não tenha vínculo nenhum com o legislativo, designado pelo Presidente, e, depois de encerrado o inquérito, será encaminhado com o indiciado à autoridade judiciária competente.
Alternativa C:
um Vereador designado pelo Prefeito e, depois de encerrado o inquérito, será encaminhado com o indiciado à autoridade judiciária competente.
Alternativa D:
o Presidente da Câmara e um Vereador, designados pelo Presidente, e, depois de encerrado o inquérito, será encaminhado com o indiciado à autoridade judiciária competente.

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Questão 2336420

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