Questão 2336380

promover programas de construção de moradias, de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

facilitar o acesso à educação, à cultura e à ciência.

prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do Estado, serviços de atendimento à saúde da população.

adquirir bens, inclusive mediante desapropriação por necessidade ou por utilidade pública, ou por interesse local.