Questão
ID 2336265Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 4.375/1964 - Lei do Serviço Militar
Ano: 2017 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara
Analise as proposições seguintes.
I. Todos os brasileiros são obrigados ao Serviço Militar na forma da Lei do Serviço Militar e do Decreto nº 57.654/66.
II. As mulheres ficam isentas do Serviço Militar em tempo de paz e, de acordo com as suas aptidões, sujeitas aos encargos de interesse da mobilização.
III. É permitida a prestação do Serviço Militar pelas mulheres que forem voluntárias.
IV. Os brasileiros naturalizados e por opção são obrigados ao Serviço Militar a partir da data em que receberem o certificado de naturalização ou da assinatura do tempo de opção.
As proposições corretas estão contidas em