Questão
ID 2336208Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Do Direito à Vida e à Saúde (Art. 7º a 14)
Ano: 2017 Banca: CONSESP Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Águas de Santa Bárbara
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, incumbe ao poder público garantir à gestante e à mulher com filho na primeira infância que se encontrem sob custódia em unidade de privação de liberdade: