Questão
ID 2336192Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Segundo a Lei 9.394/1996 o dever do Estado com educação pública será efetivado mediante a garantia de educação básica obrigatória e gratuita dos 04 (quatro) anos aos 17 (dezessete) anos organizada em, EXCETO.