Questão
ID 2336101Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Diretrizes Gerais
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Conforme a Lei Orgânica do Município em consonância com a sua política urbana e segundo o disposto em seu plano diretor, deverá promover programas de saneamento básico destinados a melhorar as condições sanitárias e ambientais das áreas urbanas e os níveis de saúde da população. A ação do Município deverá orientar-se para: