Questão
ID 2336087Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Disposições Preliminares
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003), destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a: