Questão
ID 2335956Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Conforme a Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino. Neste tocante, ao Município incumbirá, EXCETO: