Questão 2335955

Acerca das previsões da Lei 9.394 de 20 de dezembro de 1996, analise as seguintes afirmativas:

I. A frequência é controlada pela escola e o aluno deve atingir 45% do total de horas aula para ser considerado aprovado.

II. O acesso à educação básica obrigatória é direito público subjetivo, podendo qualquer cidadão, grupo de cidadãos, associação comunitária, organização sindical, entidade de classe ou outra legalmente constituída e, ainda, o Ministério Público, acionar o poder público para exigi-lo.

III. A educação básica poderá organizar-se em séries anuais, períodos semestrais, ciclos, alternância regular de períodos de estudos, grupos não-seriados, com base na idade, na competência e em outros critérios, ou por forma diversa de organização, sempre que o interesse do processo de aprendizagem assim o recomendar.

Está correto o que se diz: