Questão 2335902

Direito Administrativo · 2022

Questão

ID 2335902

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Destino dos Bens Desapropriados

Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo

Assinale a alternativa correta sobre desapropriação.

Alternativa A:
Ao imóvel desapropriado para implantação de parcelamento popular, destinado às classes de menor renda, não se dará outra utilização nem haverá retrocessão.
Alternativa B:
A declaração de utilidade pública será feita por Medida Provisória do Presidente da República, Governador, Interventor ou Prefeito.
Alternativa C:
A desapropriação não poderá abranger as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.
Alternativa D:
A efetivação da desapropriação para fins de criação ou ampliação de distritos industriais independe de aprovação pelo Poder Público.