Questão
ID 2335886Disciplina: Direito Urbanístico
Assunto: Do Direito de Preempção
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Em conformidade com a Lei n°10.257 de 2001, que define as diretrizes gerais da política urbana, analise as afirmativas.
O direito de preempção será exercido sempre que o Poder Público, entre outros, necessitar de áreas para:
I - Regularização fundiária.
II - Execução de programas e projetos habitacionais de interesse social.
III - Constituição de reserva fundiária.
IV - Ordenamento e direcionamento da expansão urbana.
Marque a alternativa que indica as afirmativas corretas.