Questão
ID 2335682Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assunto: Empenho
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Assinale a alternativa que complete corretamente a lacuna do texto abaixo.
Conforme o art. 58 da Lei nº 4.320/1964, aplicável a todos os entes da Federação, ______________________ é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição. |