Questão 2335638

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2335638

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competências dos Municípios

Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo

De acordo com a Lei Orgânica do município de Carmo/RJ, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São Poderes do Município, o Legislativo, o Judiciário e o Executivo, que trabalharão de forma independente e harmônica entre si.
Alternativa B:
É vedado a qualquer dos Poderes delegar atribuições ao outro, ressalvados os casos previstos nesta Lei Orgânica.
Alternativa C:
São símbolos do Município a sua Bandeira, seu Hino e o seu Brasão, que representam a sua cultura e história, ficando vedado o uso de qualquer outro simbolismo com esta finalidade.
Alternativa D:
Todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que a qualquer título pertençam ao Município, constituem os seus bens.