Questão 2335621

Direito Constitucional · 2022

Questão

ID 2335621

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Lei Orgânica Municipal

Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo

Acerca dos dispositivos da Lei Orgânica do Município de Carmo/RJ, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
O prazo de validade de concurso público será de até dois anos, prorrogável duas vezes por igual período.
Alternativa B:
Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.
Alternativa C:
Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargos de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
Alternativa D:
É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical.