Questão
ID 2335484Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos e Garantias de Natureza Penal e Processual Penal
Ano: 2022 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Prefeitura Municipal de Carmo
Na Constituição Federal há a proibição da pena de morte (sendo a exceção a guerra declarada) e as consideradas penas cruéis e ainda assegura às pessoas presas o respeito à integridade física e moral. O princípio penal que está apoiado nestes dispositivos é: