Questão 2335429

Legislações de Órgãos · 2016

Questão

ID 2335429

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) - Legislação Aplicada

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes

De acordo com o Manual do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo "Guia de Orientação aos Membros do Conselho FUNDEB", assinale a alternativa incorreta a respeito das características do FUNDEB.

Alternativa A:
Criado para substituir o antigo FUNDEF, que vigorou entre 1998 e 2006.
Alternativa B:
Destina-se a atender toda a educação básica, entendida como aquela que abrange desde as creches até o ensino médio.
Alternativa C:
Seu objetivo principal é a distribuição de recursos financeiros por todo o país, de acordo com o desenvolvimento econômico e social de cada região, de forma a garantir um valor mínimo de investimento em cada aluno matriculado na rede de ensino.
Alternativa D:
Desde 2009, quando se completou a sua implantação, o Fundo é composto de, além de outras receitas, 20% da receita do Imposto de Renda.

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