Questão
ID 2335411Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios
Ano: 2016 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes
De acordo com o artigo 29, IV da Constituição Federal, nos Municípios de até 15.000 habitantes, para a composição das Câmaras Municipais será observado o limite máximo de: