Questão 2335402

Direito Constitucional · 2016

Questão

ID 2335402

Disciplina: Direito Constitucional

Assuntos: Câmara dos Vereadores - Número de Vereadores, Subsídios

Ano: 2016 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes

Assinale a alternativa correta a respeito dos Vereadores dos Municípios, de acordo com o previsto em dispositivo legal.

Alternativa A:
Sua quantidade máxima é subordinada à Legislação Federal, sendo mínima de nove e máxima de vinte, em municípios de até um milhão de habitantes.
Alternativa B:
A quantidade local subordina-se ao disposto na Constituição Federal, sendo o mínimo de quarenta e dois e máximo de cinquenta e cinco, nos Municípios de mais de cinco milhões de habitantes.
Alternativa C:
A quantidade máxima é subordinada à Lei Constitucional, a qual estabelece a quantidade mínima de quarenta e um nos Municípios de até um milhão e menos de cinco milhões de habitantes.
Alternativa D:
A quantidade de Vereadores é disposta em Lei Municipal, sendo obedecida a proporcionalidade mínima e máxima de acordo com Resolução do Tribunal Superior Eleitoral.