Questão
ID 2335399Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Capítulo V - da Licitação
Ano: 2016 Banca: ZAMBINI - Instituto Zambini Órgão: Câmara Municipal de Embu das Artes
De acordo com o artigo 10 da Lei 11.079, de 30 de dezembro de 2004, a contratação de parcerias público - privadas obedecerá ao procedimento previsto na legislação vigente sobre licitações e contratos administrativos, sendo precedida, atualmente, de licitação na modalidade: