Questão 2335266

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 2335266

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Anvisa

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás


De acordo com o Decreto n.o 3.029/1999, que aprova o regulamento da Anvisa, julgue os próximos itens.

I A Anvisa, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, vincula-se ao Ministério da Saúde. A natureza de autarquia especial conferida à Agência é caracterizada exclusivamente pela independência administrativa.

II A Anvisa tem sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração determinado e atuação em todo o território nacional.

III A Anvisa tem a seguinte estrutura básica: diretoria colegiada; procuradoria; corregedoria; ouvidoria; e conselho deliberativo permanente.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas da questão 2335266
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