Questão 2335219

De acordo com a recente reforma previdenciária, realizada por meio da Emenda Constitucional n.° 103/2019, no regime geral de previdência social, a aposentadoria é assegurada a homens com 65 anos de idade e a mulheres com 62 anos de idade, incluindo-se os trabalhadores rurais.

O benefício de prestação continuada (BPC) é um benefício prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantido, na Constituição Federal de 1988, como um dos objetivos da Política de Previdência Social no Brasil. Consiste em uma renda de um salário-mínimo, destinada a idosos e a pessoas com deficiência que não possuam condições para manter sua subsistência e não possam ser mantidos por suas famílias.

Algumas inovações trazidas pela reforma da previdência brasileira foram: aumento de tempo de contribuição para os homens se aposentarem, também com idade em fase idosa; aumento do tempo de contribuição, somado à idade mínima avançada, para ter direito à aposentadoria com valor integral; e redução no valor de aposentadoria por incapacidade e pedágio de 50% a 100% sobre o tempo de contribuição faltante para a aposentadoria.

As mudanças decorrentes da reforma previdenciária realizada em 2019 não influenciam, de imediato, a composição de renda das famílias brasileiras, mesmo com a instituição do aumento das alíquotas de contribuições dos trabalhadores e a exigência de cotas familiares para valores de pensão por morte.

No caso das mulheres, a reforma previdenciária de 2019 levou em consideração as suas duplas ou triplas jornadas, associando trabalho, tarefas do lar e cuidado com filhos. Assim, não houve alteração, para essa parcela da população brasileira, no que se refere à exigência de idade mínima para se aposentar.