Questão
ID 2335105Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Competências Originárias do STF
Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás
Segundo a Constituição Federal de 1988, a competência para processar e julgar, originariamente, o presidente da República nas infrações penais comuns é do