Questão 2334986

Direito Constitucional · 2023

Questão

ID 2334986

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Competência dos Municípios (Artigo 30 da CF)

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás

Conforme a Lei Municipal n. ^o 299/1990, assinale a alternativa que não apresenta competência(s) comum(ns) do município, da União e do estado.

Alternativa A:
elaborar o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual
Alternativa B:
fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar
Alternativa C:
promover programas de construção de moradia e de melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico
Alternativa D:
registrar, acompanhar e fiscalizar as concessões de direitos de pesquisa e exploração de recursos hídricos e minerais em seus territórios
Alternativa E:
estabelecer e implantar política de educação para a segurança do trânsito