Questão 2334938

Direito Administrativo · 2023

Questão

ID 2334938

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação Indireta

Ano: 2023 Banca: QUADRIX - Instituto Quadrix Órgão: Prefeitura Municipal de Alto Paraíso de Goiás

Com relação à desapropriação, assinale a alternativa correta.

Alternativa A:
A desapropriação indireta decorre de ato lícito da Administração, que impõe limitações sobre determinado bem e impede que o proprietário exerça poderes inerentes ao domínio.
Alternativa B:
O pagamento de indenização na desapropriação por necessidade pública pode ser feito em títulos da dívida pública.
Alternativa C:
A chamada desapropriação indireta decorre de ato ilícito indenizável praticado pela Administração Pública contra o proprietário ou possuidor.
Alternativa D:
O texto constitucional prevê a expropriação de glebas que contenham cultura ilegal de plantas psicotrópicas, hipótese em que o pagamento da indenização é feito em títulos da dívida pública.
Alternativa E:
Segundo doutrina majoritária, a desapropriação por utilidade pública é forma derivada de aquisição da propriedade.