Questão 2334800

Administração Financeira e Orçamentária (Afo) · 2016

Questão

ID 2334800

Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)

Assunto: LDO na CF/88

Ano: 2016 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Câmara Municipal de Paty dos Alferes

Segundo a Constituição Federal de 1988, cabe à LDO, dentre outras funções:

Alternativa A:
dispor sobre equilíbrio entre receitas e despesas e sobre as alterações na legislação tributária para o exercício financeiro subsequente;
Alternativa B:
estabelecer as prioridades, metas e resultados para a administração pública, incluindo as despesas de capital, e orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual;
Alternativa C:
dispor sobre critérios e formas de limitação de empenho e estabelecer as prioridades e metas da administração pública para o exercício subsequente para as despesas de capital e outras delas decorrentes;
Alternativa D:
estabelecer as políticas de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento e autorizar a criação de cargos, empregos e funções na administração pública direta, autárquica e fundacional.