Questão 2334797

Sobre os créditos adicionais, julgue afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I. Os créditos especiais e suplementares cujo ato de autorização houver sido promulgado no último quadrimestre do exercício poderão, até o limite dos saldos respectivos, serem reabertos e incorporados ao orçamento do exercício financeiro seguinte.

II. Para o fim de apurar os recursos utilizáveis, provenientes de excesso de arrecadação, deduzir-se-á a importância dos créditos extraordinários abertos no exercício.

III. Considera-se excesso de arrecadação a diferença positiva entre a receita prevista e a realizada, apurada mês a mês, considerando o mês de referência e os onze meses anteriores, considerada a tendência do exercício.

IV. O ato que abrir crédito adicional indicará a importância, a espécie do mesmo e a classificação da despesa, até onde for possível.

V. A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.