Questão 2334767

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2334767

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)

Ano: 2019 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Seropédica

As questões de 31 a 60 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Sobre o Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, é INCORRETO afirmar que:

Alternativa A:
Ao adolescente aprendiz, maior de quatorze anos, não são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
Alternativa B:
Ao adolescente até quatorze anos de idade é assegurada bolsa de aprendizagem.
Alternativa C:
Ao adolescente portador de deficiência é assegurado trabalho protegido.
Alternativa D:
O programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada.

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