Questão 2334758

Legislação Federal · 2019

Questão

ID 2334758

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Disposições Gerais (Art. 19 a 24)

Ano: 2019 Banca: IAN - Instituto de Avaliação Nacional Órgão: Prefeitura Municipal de Seropédica

As questões de 31 a 60 devem ser respondidas com base na Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mesmo quando o enunciado não fizer referência.

Com relação ao Direito à Convivência Familiar e Comunitária, assinale a opção CORRETA.

Alternativa A:
É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família, sendo inadmissível a criação em família substituta.
Alternativa B:
Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada a cada 2 (dois) meses, no máximo.
Alternativa C:
A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito) meses, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
Alternativa D:
Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, sendo indispensável autorização judicial.

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