Questão 2334718

Direito Ambiental · 2018

Questão

ID 2334718

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Das Áreas de Preservação Permanente

Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Nova Venécia

De acordo com o Regime de Proteção das Áreas de Preservação Permanente previsto no Código Florestal Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Ocorrida supressão de vegetação situada em Área de Preservação Permanente, o proprietário, possuidor ou ocupante a qualquer título é obrigado a promover a recomposição da vegetação.
Alternativa B:
A obrigação de recomposição da vegetação suprimida em Área de Preservação Permanente possui natureza real e é transmitida em caso de transferência do domínio ou posse do imóvel.
Alternativa C:
Somente será admitida a exploração econômica de Área de Preservação Permanente nos casos previamente aprovado pelo órgão competente do Sisnama e mediante manejo sustentável.
Alternativa D:
A supressão de vegetação nativa protetora de nascentes, dunas e restingas somente poderá ser autorizada em caso de utilidade pública.