Questão 2334712

A representação é retratável, ainda que já oferecida à denúncia.

Ao ofendido, a quem tenha qualidade para representá-lo ou ao Ministério Público caberá intentar a ação privada.

É facultado ao Ministério Público a desistência da Ação Penal.

A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá.