Questão 2334681

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2334681

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo II - dos Contratos de Parceria Público-privada

Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Nova Venécia

De acordo com as normas que disciplinam às Parcerias Público-Privadas (PPP’s), marque a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
Concessão administrativa é o contrato de prestação de serviços de que a Administração Pública seja a usuária direta ou indireta, ainda que envolva execução de obra ou fornecimento e instalação de bens.
Alternativa B:
O prazo de vigência do contrato não será inferior a 5 (cinco), nem superior a 35 (trinta e cinco) anos, incluindo eventual prorrogação.
Alternativa C:
Não constitui parceria público-privada a concessão de serviços públicos ou de obras públicas que não envolvam a contraprestação pecuniária do parceiro público ao parceiro privado.
Alternativa D:
É vedada a celebração de contrato de parceria público-privada cujo valor seja inferior a R\$ 20.000.000,00 (vinte milhões de reais).