Questão 2334663

Direito Administrativo · 2018

Questão

ID 2334663

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Sindicância

Ano: 2018 Banca: GUALIMP - Assessoria e Consultoria Ltda Órgão: Câmara Municipal de Nova Venécia

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a alternativa INCORRETA:

Alternativa A:
São competentes para determinar a realização de sindicância o Chefe do Poder Executivo Municipal, os Secretários Municipais e o Presidente da Câmara Municipal
Alternativa B:
O processo administrativo disciplinar inicia-se com a publicação do ato que determinar a sua abertura e compreenderá: inquérito administrativo; e julgamento do feito.
Alternativa C:
Da sindicância somente poderá decorrer a pena de suspensão, sendo obrigatório ouvir o servidor público municipal denunciado.
Alternativa D:
O relatório da sindicância integrará o inquérito administrativo, como peça informativa da instrução do processo.