Questão 2334645

É garantido ao servidor público civil e militar o direito à livre associação sindical.

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis exclusivamente aos brasileiros, sendo vedado o acesso de estrangeiros.

Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo.

Funcionários públicos poderão exercer indiscriminadamente o direito de greve.