Questão 2334635

A Constituição Federal, de forma geral, determina que a propriedade atenderá sua função individual.

A Constituição Federal não traz em seu texto, de forma expressa, a proteção do direito à propriedade.

A pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhada pela família, poderá ser objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua atividade produtiva.

É garantido o direito de herança.