Questão
ID 2334422Disciplina: Direito Ambiental
Assunto: Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010)
Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba
Qual é o período máximo para a revisão do plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos, em conformidade com a Lei Federal nº 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos?