Questão 2334281 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2022

Questão

ID 2334281

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 8.242/1991 - Cria o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e Dá Outras Providências

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba

“O Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária é resultado de um processo participativo de elaboração conjunta, envolvendo representantes de todos os poderes e esferas de governo, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais, os quais compuseram a Comissão Intersetorial que elaborou os subsídios apresentados ao Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e Adolescentes – Conanda e ao Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS.” A respeito do marco legal do referido plano, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A:
Para a efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança, devem ser observados os princípios de convivência familiar e comunitária, superioridade do interesse da criança, indiscriminação.
Alternativa B:
Para a efetivação da Convenção sobre os Direitos da Criança, devem ser observados os princípios de indiscriminação, superioridade do interesse da criança, direito de sobrevivência e desenvolvimento e respeito à opinião da família sobre a criança.
Alternativa C:
Respeita uma hierarquia normativa, quando se trata da convivência familiar e comunitária, igualmente dando prevalência à toda normativa convencional internacional, reguladora da promoção e proteção dos direitos humanos, ratificada em caráter especial pelo Brasil.
Alternativa D:
Respeita uma categoria normativa, quando se trata da convivência comunitária, e especificamente sobre a convivência familiar, destituindo-se da prevalência da normativa convencional internacional, norteadora da promoção e proteção dos direitos humanos, retificada em caráter especial pelo Brasil.

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Questão 2334281

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