Questão 2334273 de Legislação Federal - CONSULPLAN 2022

Questão

ID 2334273

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 12.594/2012 - Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase), Regulamenta a Execução das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente Que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis nos 8.069, de 13 de Julho de 1990 (Estatuto

Ano: 2022 Banca: CONSULPLAN - Consultoria e Planejamento em Administração Pública LTDA Órgão: Prefeitura Municipal de Macaíba

Em relação aos Programas de Atendimento do Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (SINASE), em seu Art. 11, são dispostos alguns requisitos obrigatórios para a inscrição; o Art. 12 se refere à composição da equipe técnica para atendimento que:

Alternativa A:
Poderá ter como integrantes outros profissionais desde que atenda às necessidades inespecíficas do programa visando a não infração das normas de referência.
Alternativa B:
Deverá ser interdisciplinar, compreendendo, no mínimo, profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, de acordo com as normas de referência.
Alternativa C:
Deverá ter como regimento interno as atribuições ampliadas e mais diversificadas de cada profissional, sendo permitida a sobreposição dessas atribuições na entidade de atendimento.
Alternativa D:
Poderá ser multidisciplinar compreendendo, sobretudo, profissionais de saúde; podendo ter outros profissionais desde que atenda à sobreposição e não interfira nas normas de referência.

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Questão 2334273

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