Questão
ID 2333918Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Da Competência - Art. 16 a 19
Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão
A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. (http://www.planalto. gov.br/ccivil_03/Leis/L8080.htm)
Art. 17. À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete:
I - promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde.
II - acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS).
III - prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
IV - coordenar e, em caráter complementar, executar ações e serviços de saúde do idoso e da criança.
Marque a alternativa cujos incisos estão coerentes o caput do Art.17.