Questão
ID 2333869Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Disposições Gerais ou Objetivos e Financiamento da Seguridade Social (Artigos 194 e 195 da CF)
Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão
De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações e iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos a: