Questão 2333853

Direito Tributário · 2020

Questão

ID 2333853

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão

Em uma negociação entre a empresa Y, localizada no Espírito Santo, com a empresa A, situada no Estado de Minas Gerais ficou acordado de que a empresa A iria adquirir mercadorias para revenda da empresa Y. Com relação a essa negociação entre as empresas Y e A, a quem é devido o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços:

Alternativa A:
Não será devido a nenhum Estado, considerando que se trata de um caso de isenção fiscal.
Alternativa B:
As aquisições de mercadoria para revenda não são passíveis de aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, tampouco será devida a diferença de alíquota.
Alternativa C:
O ICMS será devido ao Estado do Espírito Santo, onde ocorreu o fato gerador do tributo sendo o diferencial de alíquota devido ao Estado de Minas Gerais.
Alternativa D:
Sendo o ICMS um tributo estadual, só dera devido mediante ato administrativo normativo, ou seja, só poderá ser devido mediante a algum decreto.
Alternativa E:
O ICMS e o diferencial de alíquota serão devidos ao Estado de Minas Gerais.

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Questão 2333853

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