Questão
ID 2333846Disciplina: Pedagogia
Assunto: Da Organização da Educação Nacional
Ano: 2020 Banca: IDCAP - Instituto de Desenvolvimento e Capacitação Órgão: Prefeitura Municipal de Fundão
O sistema de ensino brasileiro é organizado com base em preceitos regulamentados pela Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da educação, que delegam à União, aos Estados e aos Municípios suas responsabilidades. A lei também fundamenta a estrutura do sistema educacional brasileiro, que consiste em: