Questão 2333765

A má-fé não é necessária para preencher os requisitos da fraude à execução.

A fraude à execução é manobra do devedor que causa dano apenas ao credor, de forma que não causa dano à atividade jurisdicional executiva.

A alienação dos direitos reais do patrimônio do devedor, efetivada a qualquer tempo, para terceiro de má-fé.

A alienação ou oneração de bens ou rendas, ou seu começo, por sujeito passivo em débito para com a Fazenda Pública, por crédito tributário regularmente inscrito como dívida ativa.

O reconhecimento da fraude de execução não depende do registro da penhora do bem alienado ou da prova de má-fé do terceiro adquirente.