Questão 2333736

Constitui desvio de finalidade a expansão ou a alteração da finalidade original da atividade econômica específica da pessoa jurídica.

A mera existência de grupos econômicos, já autoriza a desconsideração da personalidade da pessoa jurídica.

Em caso de abuso da personalidade jurídica, caracterizado pelo desvio de finalidade ou pela confusão patrimonial, pode o juiz, apenas a requerimento do Ministério Público, desconsiderá-la para que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares de administradores ou de sócios da pessoa jurídica beneficiados direta ou indiretamente pelo abuso.

O cumprimento repetitivo pela sociedade de obrigações do sócio ou do administrador ou vice-versa, não caracteriza confusão patrimonial.

Para a desconsideração da personalidade jurídica o desvio de finalidade é a utilização da pessoa jurídica com o propósito de lesar credores e para a prática de atos ilícitos de qualquer natureza.