Questão 2333728

O magistrado pode, se assim desejar, abrir mão de suas garantias constitucionais.

Os magistrados possuem a garantia da irredutibilidade de vencimentos, o que significa que o vencimento dos magistrados deve, necessariamente, ser reajustado mensalmente, a fim de evitar perdas salariais.

Os magistrados possuem a garantia da vitaliciedade, de modo que o juiz não precisa respeitar o limite de idade máxima para aposentadoria aplicável aos funcionários públicos.

Os magistrados possuem a garantia da inamovibilidade, de modo que não pode haver, como regra, remoção de um magistrado para outra comarca contra sua vontade.

As garantias da inamovibilidade, irredutibilidade de vencimentos e vitaliciedade, são direcionadas ao juiz que ocupa o cargo e não ao cargo em si.