Questão 2333717

O trabalho da comissão de licitação encerra-se com a divulgação do resultado do julgamento das propostas.

Os membros das Comissões de licitação não respondem solidariamente pelos atos praticados responderão solidariamente por todos os atos praticados pela Comissão, salvo se posição individual divergente estiver devidamente fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.

A investidura dos membros das Comissões permanentes não excederá a 06 (seis) meses, vedada a recondução da totalidade de seus membros para a mesma comissão no período subsequente.

Conforme a lei, as comissões de licitação só podem ser especiais e devem ter no mínimo quatro componentes que trabalhem em qualquer órgão da administração.

A comissão de licitação deve ser composta por membros que deverão ser servidores qualificados e que necessariamente devem pertencer ao quadro permanente dos órgãos da administração.