Questão
ID 2333494Disciplina: Direito Sanitário e Saúde
Assunto: Portaria nº 1.559/2008 - Política Nacional de Regulação do SUS
Ano: 2021 Banca: IBAM - Instituto Brasileiro de Administração Municipal Órgão: Prefeitura Municipal de Cabo Frio
A Portaria nº 1559 de 01/08/2008, que institui a Política Nacional de Regulação do SUS, diferencia a regulação de acesso do complexo regulador. A alternativa que apresenta uma atribuição deste último é: