Questão 2333307

Direito Administrativo · 2021

Questão

ID 2333307

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Cláusulas Necessárias dos Contratos

Ano: 2021 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura de Redenção

Na formalização de um contrato administrativo, algumas cláusulas são obrigatórias, de acordo com a lei. Acerca do assunto, observe as alternativas abaixo e assinale a única alternativa incorreta:

Alternativa A:
É obrigatória cláusula que estabeleça o regime de execução ou a forma de fornecimento.
Alternativa B:
O objeto e seus elementos característicos precisam estar estabelecidos em alguma cláusula do contrato.
Alternativa C:
Os casos de rescisão devem também ser previstos em cláusula do contrato.
Alternativa D:
Se garantias forem exigidas, é necessário uma cláusula que estabeleça as que foram oferecidas a assegurar a plena execução do contrato.
Alternativa E:
O crédito pelo qual correrá a despesa e a indicação da classificação funcional programática e da categoria econômica não devem constar no contrato, pois são matéria tratada na lei de orçamento.

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