Questão 2333277

Direito Constitucional · 2021

Questão

ID 2333277

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Tribunais de Contas da União: Composição e Atribuições

Ano: 2021 Banca: IVIN - Instituto Vicente Nelson Órgão: Prefeitura de Redenção

Acerca do controle exercido sobre Administração Pública e o papel desempenhado pelos Tribunais de Contas, assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
A competência de fiscalização do TCU também alcança as contas nacionais das empresas supranacionais de que participe a União
Alternativa B:
Cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) juleas as contas do Presidente da Republica
Alternativa C:
Como tribunais que são todas as decisões das cortes de contas tem força de definitividade, semelhantemente as sentenças judiciais
Alternativa D:
Não compete aos Tribunais de Contas realizarem controle sobre o Poder Judiciário e sobre entidades da Administração Indireta
Alternativa E:
Pelo principio da simetria, pode se dizer que os Tribunais de Contas Estaduais tem competência para julgar as contas dos Prefeitos